COMISSÃO DO SENADO APROVA, EM DEFINITIVO, PROJETO DE LEI QUE INCLUI O MÉDICO VETERINÁRIO COMO UM DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA EQUOTERAPIA

Foi aprovado na última terça-feira (07/11), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), o Projeto de Lei (PLS) 264/2010, que inclui o Médico Veterinário como um dos profissionais responsáveis pela Equoterapia. O texto atual do PLS também regulamenta a Equoterapia como prática que utiliza cavalos em métodos terapêuticos e educacionais para pessoas com deficiência. O texto aprovado é resultado da articulação da Comissão Nacional de Assuntos Políticos (CONAP) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que atuou, junto aos parlamentares, no Congresso Nacional, para inclusão do Médico Veterinário como profissional apto para a prática de equoterapia. O substitutivo aprovado na CAS, foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), relatora do documento, e estabelece a Medicina Veterinária como uma das profissões responsáveis pela prática. O texto inicial do projeto previa a Equoterapia como método terapêutico, empregada para o tratamento de lesões neuromotoras de origem encefálica ou medular; patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas; disfunções sensório-motoras; distúrbios evolutivos, comportamentais, de aprendizagem e emocionais. O novo texto não fixa as patologias para as quais a Equoterapia deva ser utilizada, ampliando a aplicação para diversos outros métodos terapêuticos e educacionais. Confira todas as alterações no texto do PLS 264/2010. Texto do substitutivo http://www6.senado.gov.br/mate-pdf/115375.pdf PLS inicial http://www6.senado.gov.br/mate-pdf/83323.pdf Assessoria de Comunicação CFMV