EDUARDO ALUÍSIO CARDOSO ABRAHÃO, Prefeito Municipal de OSÓRIO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e Emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei nº. 2.351/91 e alterações, para provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva, para os cargos dispostos abaixo, do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA., o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto nº. 12/2006 e alterações - Regulamento de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público dar-se-á com a afixação no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal e/ou seus extratos serão publicados na imprensa oficial do Município, no Jornal " O MOMENTO", de Osório. Também em caráter meramente informativo na internet, pelos sites www.objetivas.com.br ewww.osorio.rs.gov.br. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público.
CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS
1.1. DAS VAGAS:
1.1.1. O concurso público destina-se ao provimento das vagas legais existentes e formação de cadastro reserva, de acordo com a tabela de cargos abaixo e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.
1.1.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.
1.1.3 - TABELA DE CARGOS:
Cargos
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Vagas Legais
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Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse
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Carga Horária Semanal
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Vencimento agosto/2013 R$
|
Valor de inscrição R$
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Agente Administrativo
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CR
|
Nível Médio Completo
|
40 horas
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1.943,63
|
70,00
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Agente Comunitário de Saúde
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50
|
- Haver concluído o Ensino Fundamental. (¹)
- Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do concurso público. - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada. (6) |
40 horas
|
947,98
|
60,00
|
Agente de Combate às
Endemias
|
05
|
- Haver concluído o Ensino Fundamental (¹)
- Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada. (5) |
40 horas
|
947,98
|
60,00
|
Almoxarife
|
01
|
Ensino Médio completo (2º grau)
|
40 horas
|
1.388,68
|
70,00
|
Arquiteto
|
01
|
Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de Arquiteto.
|
40 horas
|
5.562,97
|
100,00
|
Assistente Social
|
01
|
Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
|
20 horas
|
2.770,96
|
100,00
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Auxiliar de Administração
|
04
|
Ensino Fundamental completo (1º grau).
|
40 horas
|
1.509,38
|
60,00
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Auxiliar de Biblioteca
|
CR
|
Ensino Médio completo.
|
40 horas
|
1.173,91
|
70,00
|
| Auxiliar de Educação Infantil | 08 | Ensino Médio completo em nível de magistério. | 40 horas | 1.012,02 | 70,00 |
| Bibliotecário | 01 | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão. | 20 horas | 2.770,96 | 100,00 |
| Biólogo | CR | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão. | 40 horas | 5.562,97 | 100,00 |
| Cirurgião Dentista | 10 | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião Dentista. | 20 horas | 2.770,96 | 100,00 |
| Contador | CR | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Contador. | 40 horas | 5.562,97 | 100,00 |
| Enfermeiro | 10 | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro. | 20 horas | 2.770,96 | 100,00 |
| Engenheiro Agrônomo | 01 | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo. | 40 horas | 5.562,97 | 100,00 |
| Engenheiro Civil | 02 | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Civil. | 40 horas | 5.562,97 | 100,00 |
| Engenheiro Eletricista | CR | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Eletricista. | 40 horas | 5.562,97 | 100,00 |
| Engenheiro Florestal | CR | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Florestal. | 40 horas | 5.562,97 | 100,00 |
| Engenheiro Químico | CR | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Químico. | 40 horas | 5.562,97 | 100,00 |
| Farmacêutico | 01 | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão. | 20 horas | 2.770,96 | 100,00 |
| Fiscal | CR | Nível médio completo e habilitação para conduzir veículo na Categoria AB. | 40 horas | 1.943,63 | 70,00 |
| Fonoaudiólogo | CR | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Fonoaudiólogo. | 20 horas | 2.770,96 | 100,00 |
| Geólogo | CR | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Geólogo. | 40 horas | 5.562,97 | 100,00 |
| Inspetor Tributário | 01 | Nível médio completo e habilitação para conduzir veículo na Categoria AB. | 40 horas | 1.943,63 | 70,00 |
| Médico Clínico Geral | 13 | Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico. | 20 horas | 2.770,96 | 100,00 |
| Médico Ginecologista | 01 | Nível Superior, especialização na área pretendida e habilitação legal para o exercício da profissão. | 20 horas | 2.770,96 | 100,00 |
| Médico Pediatra | 03 | Nível Superior, especialização na área pretendida e habilitação legal para o exercício da profissão. | 20 horas | 2.770,96 | 100,00 |
| Médico Psiquiatra | 01 | Nível Superior, especialização na área pretendida e habilitação legal para o exercício da profissão. | 20 horas | 2.770,96 | 100,00 |
| Médico Veterinário | CR | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão. | 20 horas | 2.770,96 | 100,00 |
| Merendeira | 08 | 4ª série do Ensino Fundamental (1º grau). | 40 horas | 1.012,02 | 60,00 |
| Monitor - Categoria Educação Especial | 12 | Ensino Médio completo em nível de Magistério e experiência específica: conforme área de atuação. (²) | 40 horas | 1.012,02 | 70,00 |
| Motorista | 01 | 4ª série do Ensino Fundamental (1º grau) e CNH categoria "D" (³) | 40 horas | 1.388,68 | 60,00 |
| Nutricionista | 01 | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão. | 20 horas | 2.770,96 | 100,00 |
| Operador Especializado | CR | Ensino Fundamental Incompleto; experiência comprovada em trabalhos com máquinas rodoviárias e agrícolas e CNH categoria "C". (²) (³) | 40 horas | 1.943,63 | 60,00 |
| Operário | 01 | 4ª série do Ensino Fundamental (1º grau). | 40 horas | 947,98 | 60,00 |
| Professor de Artes(5) | 01 | Licenciatura em Educação Artística, Artes Visuais ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em Música. | 20 horas | 1.281,84 | 100,00 |
| Área I - Professor Educação Infantil | 27 | Exigência mínima de habilitação de curso de nível médio, na modalidade Normal, Curso Normal Superior e/ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil. | 20 horas | 837,81 | 70,00 |
| Professor Ensino Fundamental Séries Finais nas disciplinas de: | Curso Superior em Licenciatura Plena com habilitação na disciplina específica. (4) | 20 horas | 1.281,84 | 100,00 | |
| - Ciências | 01 | ||||
| - Educação Física(5) | CR | ||||
| - Geografia | CR | ||||
| - História | 02 | ||||
| - Inglês | CR | ||||
| - Matemática | 01 | ||||
| - Português | 01 | ||||
| Psicólogo | 01 | Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo. | 20 horas | 2.770,96 | 100,00 |
| Secretário de Escola | 01 | Ensino Médio Completo. | 40 horas | 1.388,68 | 70,00 |
| Servente | 06 | Ensino Fundamental Incompleto - 4ª série. | 40 horas | 1.012,02 | 60,00 |
| Técnico em Contabilidade | 01 | Habilitação legal para o exercício da profissão de técnico em contabilidade. | 40 horas | 2.310,47 | 80,00 |
| Técnico em Enfermagem | 08 | Ensino médio completo; habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem com inscrição no COREN. | 40 horas | 2.310,47 | 80,00 |
| Técnico em Higiene Dental - THD | 10 | Ensino Médio completo; curso Técnico em Higiene Dental completo e registro profissional no Conselho da Classe. | 40 horas | 2.310,47 | 80,00 |
| Tesoureiro | CR | Ensino Médio completo (2º Grau). | 40 horas | 1.943,63 | 70,00 |
| Topógrafo | CR | Ensino Médio; experiência comprovada em serviços relacionados com as atribuições do cargo e registro no CREA. (²) | 40 horas | 1.943,63 | 70,00 |
CR - Cadastro de Reserva
(¹) Não se aplica a exigência da conclusão do Ensino Fundamental aos que, na data da publicação da Lei nº. 11.350, de 5 de outubro de 2006, estavam exercendo atividades próprias do cargo, nos termos do § 1º, do Art. 6º, da Lei nº. 11.350/06, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Art. 7º, da Lei nº. 11.350/06, para o cargo de Agente de Combate às Endemias.
(²) Experiência comprovada mediante Carteira de Trabalho, Certidão ou Atestado fornecido por órgão público ou pessoa Jurídica ou física responsável, designando as atribuições relacionadas ao cargo.
(³) Para o cargo de MOTORISTA e OPERADOR ESPECIALIZADO, é obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação tipo "D" e "C", respectivamente, conforme exigência do cargo, por ocasião da posse. Na realização da Prova Prática o candidato deverá apresentar habilitação - CNH válida e compatível com o veículo ou equipamento a ser utilizado na realização dos testes. (Não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma).
(4) Para PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF/RS, conforme Lei nº. 9.696/98.
(5) Os cargos de PROFESSOR DE ARTES e EDUCAÇÃO FÍSICA poderão ser nomeados para a Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries Iniciais e/ou Finais, de acordo com as necessidades da Administração Municipal.
(6) Para o exercício da atividade, os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias deverão haver concluído, com aproveitamento, o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada a ser oferecido pelo Município.
1.1.4. DAS ÁREAS e VAGAS: Somente para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Área GLÓRIA
|
ESF GLÓRIA
|
05 vagas
|
Área CARAVÁGIO
|
ESF CARAVÁGIO
|
08 vagas
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Área PRIMAVERA
|
ESF PRIMAVERA
|
09 vagas
|
Área ALBATROZ
|
ESF ALBATROZ
|
06 vagas
|
Área AGUAPÉS/ARROIO
|
ESF AGUAPÉS/ARROIO
|
06 vagas
|
Área LARANJEIRAS
|
ESF LARANJEIRAS
|
07 vagas
|
Área PARQUE SERRAMAR
|
LOTEAMENTO PARQUE SERRAMAR
|
01 vaga
|
Área EMBOABA
|
EMBOABA
|
01 vaga
|
Área PASSINHOS
|
PASSINHOS
|
01 vaga
|
Área SANTA LUZIA
|
SANTA LUZIA
|
01 vaga
|
Área BORUSSIA
|
BORUSSIA
|
01 vaga
|
Área ATLÂNTIDA SUL/PALMITAL
|
ESF ATLÂNTIDA SUL/PALMITAL
|
04 vagas
|
1.2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
1.2.1. As atribuições dos cargos estão definidas no Anexo I do presente Edital.
CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.
2.2. Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo, tendo em vista a possibilidade de realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.
2.3. PERÍODO: 03/10/2013 a 17/10/2013
2.4. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET (não presencial):
2.4.1. As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 03 de outubro de 2013 até às 23h59min, do dia 17 de outubro de 2013, pelo site www.objetivas.com.br.
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