EDITAL DE SELEÇÃO DE AGENTES E EDUCADORES

EDITAL DE SELEÇÃO DE AGENTES E EDUCADORES

DO OBJETO DO EDITAL

I – A Comissão Pastoral da Terra (CPT), por meio da sua coordenação executiva, torna  público o presente Edital para seleção de educadores (as) sociais e outros que deverão atuar no Projeto de Inclusão socioeconômica, direitos  e sustentabilidade  para o desenvolvimento do Sudeste do Pará em Marabá, Xinguara e Tucuruí, com co financiamento da Comissão Europeia.

II – O referido projeto será desenvolvido em três anos (Julho /2012 a Julho/2015) na região Sudeste Paraense, especificamente em áreas dos municípios de Marabá, Xinguara e Tucuruí, objetivando contribuir para a integração socioeconômica de grupos vulneráveis, ambiental e do fortalecimento da sociedade civil e contratará novos agentes para a composição do seu quadro no que se refere ao último ano de sua execução. Ou seja, Julho/2014 a Julho/2015. O projeto beneficiará a população pobre e marginalizada da área de implementação do projeto que se beneficiarão com uma melhor implementação das políticas publicas locais e nacionais reduzindo os níveis de pobreza e exclusão.

III - O projeto espera como resultado: Eixo 1: a) 1.500 famílias recebem terras em áreas de assentamento rural e têm acesso a créditos de implantação e a infraestrutura básica; b) 1.200 famílias nas ocupações urbanas e peri-urbanas obtém a regularização de seus lotes e melhorias nas condições de moradia e acesso a programas sociais; c) 1.400 famílias de áreas rurais e circunvizinhos, que serão diretamente atingidas pelas atividades de grandes projetos, estão negociando com as agências governamentais e o com o setor privado a reparação de perdas econômicas e danos ambientais. d) Organizações comunitárias e suas lideranças estão capacitadas para defender os direitos dos mais vulneráveis, e negociar com os poderes públicos. Eixo 2: a) 28 organizações representantes de setores populares da sociedade civil local  capacitadas e atuantes nas políticas socioambientais e encaminhando problemas que afetam as suas comunidades; b) aumento do nível de informação do grupo alvo e da população local sobre os problemas socioambientais na região e de como combatê-los  c) Observatório Socioambiental da região funcionando como espaço de informação, capacitação e de diálogo; d) Implementação de práticas de responsabilidade socioambiental na região;

IV – Para tanto, o projeto estabelece as seguintes atividades principais: Estabelecimento de sistemas de gerenciamento e monitoramento; Preparação e implementação de diagnósticos comunitárias e pesquisas; Fortalecimento de comissões nos assentamentos rurais; Assessoria e assistência jurídica às famílias; Interlocução entre os grupos alvos rurais e o poder público para inseri-los em projetos de assentamentos rurais e em programas de Reforma Agrária; Criação dos Núcleos Populares nas ocupações urbanas e assistência jurídica; Diálogo com o poder público para regularização fundiária, Melhoria das condições de moradia e a inclusão em programas sociais; Assessoria organizativa às famílias atingidas pela mineração; Produção e disseminação de informação; Capacitação de lideranças comunitárias, com ênfase nas mulheres; Implantação do Observatório Socioambiental; Capacitação das organizações de sociedade civil; Negociação com empresas privadas e o poder público

V – Neste sentido, a CPT convoca educadores (as) sociais e os demais cargos apontados nesse edital para atuarem na facilitação dos processos formativos que serão desenvolvidos pelo projeto em Marabá, conforme as regras abaixo descritas, entre outros.

DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

VI – São requisitos para a participação da seleção:

a)      Formação nível médio completo (Educadores), Técnico (Auxiliar de Finanças) ou Superior (Consultor) no campo Agrícola, Pedagógico ou das Ciências Humanas ou Sociais;

b)      Identidade, conhecimento e afinidade com a temática dos direitos humanos, em especial na promoção e defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, urbanos, mulheres, crianças e jovens, justiça social e a visão, missão e valores da Comissão Pastora da Terra;

c)      Identidade, conhecimento e afinidade com a área do atendimento socioeducativo, socioeconômico e socioambiental;

d)      Experiência em trabalhos com Organizações Não Governamentais, Movimentos Sociais e/ou Projetos Sociais;

e)      Capacidade para avaliar criticamente o processo formativo;

f)       Capacidade para elaborar relatórios narrativos, contábeis e financeiros;

g)      Disponibilidade para participar de processos formativos, bem como de encontros para planejamento e avalição das atividades;

h)      Possuir conhecimento e experiência nas questões de direitos sociais na região;

i)        Ter experiência de trabalho com programas do computador (ex. Excel, Word, etc)

j)        Ter conhecimentos básicos de planejamento e monitoramento;

k)      Ter capacidade de comunicação – escutar, falar em publico, ser capaz de mediar situações sensíveis.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS EDUCADORES (AS), AUXILIAR DE FINANÇAS E DO CONSULTOR:

 VII – Serão atribuições dos educadores (as) populares ou sociais do projeto:

a)      Participar de cursos de formação para socialização de conhecimentos e metodologias relacionados ao trabalho proposto;

b)      Realizar trabalhos de campo, inserido no meio das comunidades rurais, urbanas e atingidas por grandes projetos, acompanhadas pelo projeto;

c)      Facilitar processos formativos em educação para cidadania (direitos urbanos, agrários, gênero, social) e outros;

d)      Preparar, executar e avaliar o processo formativo com a equipe do projeto e o público beneficiário;

e)      Monitorar e elaborar relatórios de atividades a partir das fichas de registro de atividades realizadas;

f)       Participar das reuniões avaliativas e de formação do projeto, com os demais educadores, agentes, funcionários e a coordenação executiva;

g)      Implementar as atividades descritas na proposta e de acordo com o plano anual;

h)      Promover a capacitação e articulação das redes locais e entre comunidades e apoiar as lideranças de comunidades;

i)        Promover junto aos beneficiários ações de advocacy e lobby em defensa dos seus direitos.

j)        Capacidade e experiência de dialogar com diferentes setores: pessoas das comunidades, autoridades publicas e em alguns casos com o setor privado.

k)      Organizar e fornecer todos os recibos de gastos com atividades para o coordenador de administração do projeto e auxiliar de finanças e administração

l)        Ter um planejamento mensal com metas a serem atingidas e respectivas custos para as atividades

VIII – Serão atribuições do Auxiliar de Finanças:

a)      Se apoderar da planilha financeira do projeto;

b)      Lançar os gastos mensais, adequando às despesas de acordo com as rubricas do orçamento;

c)      Acompanhar os gastos de acordo com o previsto no projeto;

d)      Elaborar planilha de provisões para os funcionários de acordo com a legislação vigente;

e)      Controlar o saldo bancário e aplicações, para que não tenha nenhum movimento na conta que não seja da U.E;

f)       Estar sempre em dialogo com o coordenador (a) do projeto para acompanhar os gastos;

g)      Acompanhar junto à contabilidade para que os lançamentos estejam de acordo com a planilha enviada a CAFOD e U.E;

h)      Estar atento às taxas cambiais de Inforeuro e o impacto delas no orçamento do projeto, sugerindo mudanças necessárias para manter um orçamento equilibrado ao final do projeto.

i)        Apoiar a implementação das recomendações da avaliação financeira e auditoria institucional e manter um registro de progresso em relação às mesmas.

j)        Apoiar o monitoramento das despesas do projeto das três equipes de acordo com as rubricas do orçamento do projeto aprovado pela UE, utilizando as ferramentas de monitoramento de finanças providenciadas pela UE, e em colaboração com o coordenador de administração;

k)      Implementar e manter um sistema de arquivamento da documentação centralizado no escritório de Marabá, relacionado aos processos de monitoramento, administração e finanças/contabilidade, conforme as regras da União Europeia (uma lista detalhada dos documentos necessários será providenciado separadamente), em colaboração com o Coordenador de Administração;

l)        Apoiar o coordenador de administração na implementação de sistemas e práticas que cumprem com as regras contratuais da Comissão Europeia incluídas nos VII Anexos do contrato, e monitorá-los frequentemente (ex. em relação à aquisição de bens e serviços, comunicação e visibilidade, monitoramento financeiro, etc.)

m)   Assegurar que os procedimentos contábeis, prestação de contas e controle interno estejam sendo seguidos conforme as regras da União Europeia, em colaboração com o coordenador de administração o/a contador contratado para o projeto e o consultor local.

IX – Serão atribuições do Consultor:

a)      Presença nas reuniões da coordenação e grupo de administração quando necessário;

b)      Apoio na definição e implantação de sistemas de gestão (PMA) e financeiro e a adequação destes sistemas em consonância com as regras da CE;

c)      Apoio na definição de estratégias para melhorar o impacto do projeto;

d)      Compartilhar informação ou conhecimentos relevantes com as três equipes do projeto;

e)      Ajuda na compilação de relatórios narrativos intercalares, anuais e final;

f)       Participação em visitas de CAFOD e ou da oficial de projetos da CE ao projeto.

DA CONTRATAÇÃO

X – Os (as) educadores populares serão contratados na carteira de trabalho em tempo integral (08 horas de trabalho por dia); o auxiliar de finanças em tempo parcial (04 horas) e o Consultor local 02 dias semanais, como prestador de serviço, com um contrato de vigência de 01 ano (Julho/2014 a Julho/2015) cada e de acordo com o cronograma de atividades do plano de ação global do projeto no que se refere às suas frentes de intervenção e da carga horária definida pela coordenação administrativa do projeto para cada função.

XI – Dois educadores (as), o auxiliar de finanças e o Consultor local (Assessoria), serão contratados pela Equipe da Cpt, sediada em Marabá e 01 Educador (a) Popular será contratado para trabalhar na Equipe da Cpt do município de Tucuruí;

DA ENTREGA DE CURRÍCULOS E OUTROS

XII – Os candidatos (as) interessados (as) em participar como educadores (as) populares, auxiliar de finanças e consultor (a) deverão encaminhar seus currículos, juntamente com uma carta de aplicação nos explicando como o candidato cumpriria com as competências e responsabilidades, descrito no item “Das atribuições”.

XIII – Os documentos deverão ser encaminhados no período de 21 a 30 de Junho para os seguintes endereços eletrônicos e comercial: cptmabpa@yahoo.com.br; marcosreis28@hotmail.com ou Travessa 13 de Maio, 208 – Centro, Marabá – Pioneira;

DO PROCESSO DE SELEÇÃO

XIV – O processo seletivo constará de três fases: a) análise dos currículos e da carta de aplicação, b) uma entrevista com os candidatos e observação do trabalho em campo;

XV – Os candidatos que tiverem os currículos e suas cartas pré selecionados, a coordenação administrativa da instituição e do projeto entrará em contato para agendar a entrevista e os próximos passos que compõem este processo seletivo.

DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

XVI – A previsão para o início das atividades do projeto está previsto para se iniciar na segunda quinzena de Julho de 2014 ou antes, a depender da organização das ações do projeto.  

    Comissão Pastoral da Terra - CPT

Sub-Secretaria de Marabá

Trav. 13 de maio, 208 – Centro, Cep: 68.500-420

Fones: (94) 3321-1324 e 3321-2229

E-mail: cptmabpa@yahoo.com.br