CFMV FIXA VALORES DE ANUIDADES E TAXAS PARA 2014

11/10/2013

CFMV FIXA VALORES DE ANUIDADES E TAXAS PARA 2014

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta quinta-feira(10) a Resolução nº 1035, de 27 de setembro de 2013, que determina novos valores de anuidades, taxas e emolumentos para o ano de 2014. O reajuste foi de 5,7%, - valor menor do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC/IBGE) acumulado nos últimos 12 meses, que foi de 6,06%.    A anuidade para pessoa física e para microempreendedor individual será de R$ 400. Para pessoas jurídicas, o cálculo será feito de acordo com o capital social:   Capital de até R$ 50.000,00 : anuidade de R$ 550   Capital acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00 - anuidade de R$ 1.110,00   Capital acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 - anuidade de R$ 1.665,00   Capital acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 - anuidade de R$ 2.215,00   Capital acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 – anuidade de R$ 2.270,00   Capital acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 – anuidade de R$ 3.325,00   Capital acima de R$ 10.000.000,00 – R$ 4.435,00   Os valores de taxas e emolumentos serão:   · Inscrição de pessoa física (definitiva e secundária) : R$ 55 · Registro de pessoa jurídica : R$ 170 · Expedição de cédula de identidade profissional: R$ 55 · Substituição ou 2ª via de cédula: R$ 90 · Certificado de regularidade: R$ 65 · Registro de título de especialista: R$ 105 · Anotação de responsabilidade técnica e renovação: R$ 65   Assessoria de Comunicação Social do CFMV